O colegiado de Saúde tem a função de analisar proposições relacionadas aos assuntos a seguir: implementação do Sistema Único de Saúde, assegurando a descentralização, regionalização, a hierarquização dos serviços, a integralidade das ações e o controle social; comportamento dos indicadores de saúde, na perspectiva da elevação da qualidade de vida e da melhoria do perfil epidemiológico da população; formulação e implementação da Política Estadual de Saúde, em articulação com os Conselhos e a Conferência Estadual de Saúde; aplicação dos recursos destinados à saúde; formulação e implementação de políticas de assistência social.